Portabilidade do crédito – Parte 2

O que é a portabilidade de crédito? Como eu posso solicitá-la? Tem algum custo?

A portabilidade de crédito é a opção oferecida aos clientes que têm operações de crédito em uma instituição bancária e desejam transferi-las para outras instituições que apresentem ofertas mais interessantes ao cliente. Se assemelha à portabilidade da telefonia móvel, em que você mantém o número do celular mas se pode escolher a operadora.

Para solicitar a portabilidade de crédito você deve obter o valor total da sua dívida com a instituição com quem você já tem o empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil. A instituição onde estão as operações não pode se recusar a fazer a transferência. O valor da dívida deve ser informado à nova instituição, para que ela possa transferir os recursos diretamente para a instituição original, quitando a sua dívida, antecipadamente.

Ou seja, quem vai fazer a quitação é a nova instituição financeira e não você.

Você deve estar se perguntando: qual o custo dessa transferência???

Resposta: a portabilidade do crédito não tem custo, porém, se você ainda não for cliente da instituição que vai lhe conceder o novo crédito, ela pode lhe cobrar tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento (Resolução CMN 3.919, de 2010).

Para terminar o post, listo dicas do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) para a realização da portabilidade de crédito:

  • Primeiramente, negocie e exija todas as informações como o CET (Custo Efetivo Total) detalhado e o contrato do banco para onde vai migrar seu crédito;
  • Se o número de parcelas aumentar no financiamento com o novo banco credor (alongamento do perfil da dívida), fique atento: pode ser que a portabilidade não seja vantajosa;
  • A quitação de sua dívida com o banco do qual pretende transferir sua dívida deve ser feita pelo banco para onde você a está levando, e não por você;
  • Não aceite arcar com qualquer custo relacionado à transferência dos valores para a quitação da dívida com o banco do qual está retirando seu crédito, pois isso é ilegal;
  • Na operação de transferência da dívida, não é permitida cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a não ser que você solicite mais dinheiro (amplie seu financiamento) do novo banco credor e, mesmo assim, o imposto deve ser apenas proporcional ao valor adicional solicitado;
  • Exija do banco de onde vai migrar sua dívida todas as informações sobre ela e suas informações cadastrais em, no máximo, 15 dias;
  • Conforme o tipo de crédito a ser transferido a outra instituição (financiamento de bens, como veículos, por exemplo), não aceite a imposição de ter de abrir conta corrente no novo banco credor. No entanto, isso pode ser necessário para créditos em que há depósito direto em conta corrente;
  • A imposição de contratação de qualquer outro produto ou serviço pelo novo banco credor é ilegal – essa prática abusiva é chamada de “venda casada”;
  • Se o banco do qual pretende sair lhe impuser sanções, como a retirada de benefícios ou produtos como cheque especial e cartão de crédito, denuncie e não aceite a prática, que é abusiva, pois equivale à uma venda casada “às avessas”, pois condicionam um produto ou serviço em função de outro;
  • Se o banco para onde vai portar seu crédito exigir de você o ingresso em um cadastro positivo qualquer, recuse-se, pois tal cadastro ainda não foi regulamentado;
  • Na portabilidade de crédito imobiliário, fique atento aos custos com a documentação no cartório e a vistoria do imóvel: isso pode tornar a operação desvantajosa.

Ficou interessado em saber mais sobre portabilidade bancária? No site do Banco Central você pode obter maiores informações.

Até a próxima!

Retorno do blog!

Olá, pessoal!!

Depois de quatro meses sem nenhuma atualização, o blog Banco de A a Z está de volta! Além dos posts explicativos sobre os serviços e produtos bancários, também serão postadas reportagens que complementem os assuntos aqui tratados!

Para começar, vou postar uma matéria bem interessante da revista Você S/A, que descreve os 9 serviços bancários obrigatoriamente gratuitos:

Não pague: 9 serviços bancários obrigatoriamente gratuitos

Os bancos são obrigados a oferecer um pacote com serviços essenciais. Saiba quais são eles

Uma conta corrente com serviços básicos, sem pagar nada por isso. Sim, você não leu errado. Desde 2008, quando entrou em vigor a Resolução 3 518 do Conselho Monetário, os bancos são obrigados a oferecer a seus clientes uma modalidade de conta gratuita.

A informação é pouco divulgada pelas instituições, o que faz com que os clientes continuem pagando por alguns serviços. “Os bancos em geral não informam ao cliente sobre o pacote gratuito. Isso acaba ferindo o direito básico do consumidor à informação”, afirma Gisele Friso Gaspar, advogada e especialista em Direito do Consumidor.

Veja os 9 serviços que você tem direito gratuitamente: 

1. Cartão com função débito.

2. Segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente.

3. Quatro saques por mês, em guichê de caixa ou em terminal de autoatendimento.

4. Duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês.

5. Dois extratos mensais, com a movimentação dos últimos 30 dias.

6. Consultas da conta pela internet.

7. Extrato anual consolidado, detalhando, mês a mês, os valores cobrados no anterior que se referem a tarifas.

8. Compensação de cheques.

9. Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente possua os requisitos necessários para a utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e as condições firmadas.

FONTEhttp://vocesa.abril.com.br/organize-suas-financas/materia/servicos-gratuitos-bancos-direitos-consumidor-705134.shtml

Até a próxima!

Taxa SELIC

O que é a taxa SELIC? Por que ela é chamada de taxa básica da economia? Qual a relação da taxa SELIC com o Governo? Como ela afeta o nosso dia-a-dia?

Temos visto muitas notícias na mídia a respeito da queda da taxa SELIC e da sua relação com as novas regras de rentabilidade da poupança, mas afinal o que é a taxa SELIC?

A taxa SELIC é um índice econômico que expressa a média de juros que o Governo paga por empréstimos tomados dos bancos. Como assim? Quando a taxa SELIC aumenta, os bancos tendem a fazer empréstimos ao Governo porque paga bem, a remuneração pelo empréstimo é atrativa! Já quando a taxa SELIC cai, os bancos perdem o interesse em fazer empréstimos ao governo, porque a remuneração é baixa. Assim, os bancos são estimulados a fazer empréstimos aos consumidores pois as taxas de juros são mais atrativas que a taxa que o Governo pagaria (SELIC).

Ela é chamada de taxa básica da economia porque é a taxa mais baixa praticada no mercado, ou seja, é a partir dela que os bancos definem as taxas de juros a serem cobradas nas suas operações de empréstimos e financiamentos. Quando os bancos emprestam dinheiro do mercado para repassar aos consumidores, os bancos pagam a taxa básica da economia (taxa SELIC) e esta é a razão pela qual a taxa de juros que incide nos empréstimos ao consumidor é maior que a taxa SELIC!

A taxa SELIC é um instrumento utilizado pelo Governo para controlar a inflação do país. Quando a SELIC está em baixa, a economia é estimulada a aumentar o consumo, pois as taxas de juros de empréstimos caem e o preço dos produtos e serviços também. Porém quando a SELIC está em alta, ocorre o contrário, o Governo tenta frear o consumo o que aumenta a taxa de juros de empréstimos e, consequentemente, os preços dos produtos e serviços.

Então podemos dizer que é “ruim” quando a taxa SELIC está em alta e “bom” quando ela está em baixa??

Depende do ponto de vista!

Quando está em baixa, as taxas de juros de empréstimos e financiamentos caem, ficando mais atrativas ao consumidor. Porém os investimentos que tem a rentabilidade atrelada à SELIC passam a render menos. Os investidores perdem o interesse por esse tipo de investimento (conhecido por renda fixa) e passam procurar investimentos que ofereçam rendimentos maiores.

E quando a SELIC está em alta, os consumidores passam a emprestar menos dos bancos pois as taxas de juros deixam de ser atrativas e os investimentos com rentabilidade atrelada a essa taxa passam a atrair investidores.

Percebam que tem períodos em que os bancos oferecem empréstimos com taxas de juros bem baixas e tem outros períodos em que os bancos passam a estimular mais os investidores. Isso é reflexo da taxa SELIC!

Espero que tenham gostado do post!

Até a próxima!

 

Novas Regras da Poupança

Quais são as novas regras de rentabilidade da poupança? O que acontece com quem tinha aplicações em poupança antes de 04/05/2012?

O vídeo abaixo explica essas mudanças e também apresenta um exemplo comparando a regra antiga com a regra nova:

Para aplicações até dia 03/05/2012, segue a regra antiga: rentabilidade da TR (Taxa de Referência) + 0,5% a.m. A partir de 04/05/2012, segue a regra nova: TR + 70% da Selic ISSO SE a taxa Selic for menor ou igual a 8,5%. CASO CONTRÁRIO, permanece a regra antiga.

Até a próxima!

FGC – Fundo Garantidor de Créditos

O que é o FGC? Todos os investimentos são garantidos por ele? Essa garantia tem algum limite?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que presta garantia de crédito aos correntistas, investidores e poupadores caso a instituição administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores em caso de intervenção, falência ou liquidação extrajudicial da instituição financeira.

As instituições associadas ao FGC são aquelas que recebem depósitos à vista, efetuam aceite em letras de câmbio e fazem captação de recursos através da emissão e colocação de letras imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário. Se quiser conhecer a relação das instituições participantes do FGC, você pode consultar pelo site do FGC.

Os créditos que são garantidos por essa entidade são:

  • depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
  • depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;
  • depósitos de poupança;
  • depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);
  • depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheque destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
  • letras de câmbio;
  • letras imobiliárias;
  • letras hipotecárias;
  • letras de crédito imobiliário.

Observe que os fundos de investimentos não constam na relação! Isso se deve porque se os cotistas dos fundos de investimentos podem, por meio de assembléia, mudar a administração do fundo para outra instituição. E isso é possível porque o patrimônio dos fundos de investimentos é separado do patrimônio dos bancos!

Essa garantia do FGC tem limite?? Resposta: Sim!

O FGC assegura até R$70.000,00 por CPF (ou seja, por pessoa!) mesmo que os titulares do crédito sejam cônjuges.

“O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), limitado ao saldo existente.” (Fonte: FGC)

Para escrever este post eu busquei informações no site do Fundo Garantidor de Créditos e no site do Banco Central.

Até a próxima!

Tarifas Bancárias – Parte 2

Existe alguma norma que padronize as tarifas bancárias? Os bancos podem aumentar as tarifas a qualquer momento? A adesão aos pacotes de serviços é obrigatória?

As tarifas bancárias são classificadas de acordo com o tipo de serviço que se referem. O CMN, através da Resolução 3.919/2010, classifica os serviços bancários (e conseqüentemente as tarifas)  em quatro categorias:

  • serviços essenciais – serviços que devem ser oferecidos gratuitamente. Ex: fornecimento de cartão de débito, realização de até quatro saques mensais, realização de até duas transferências mensais de recursos entre contas de clientes do próprio banco e fornecimento de até 10 folhas de cheques por mês;
  • serviços prioritários – serviços relacionados a conta de depósitos (conta corrente), transferências de recursos, exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), operações de crédito, leasing, cartão de crédito e cadastro;
  • serviços especiais – serviços que possuem regulamentação própria como, por exemplo, serviços referentes ao FGTS e “contas salário”;
  • serviços diferenciados – serviços que podem ter cobrança de tarifas desde que as condições sejam expostas e acordadas com o cliente. Ex: referentes a operações de câmbio e envio de mensagens sobre movimentação em conta corrente ou cartões de crédito.

Os bancos podem aumentar as tarifas quando desejarem? A alteração no valor das tarifas pode ser feita desde que os novos valores sejam divulgados com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Com relação a pacotes de serviços, os bancos são obrigados a disponibilizar pacote padronizado de serviços prioritários para pessoas físicas (conforme a Tabela II da Resolução CMN 3.919/2010). E o valor desses pacotes não pode ser maior que o somatório das tarifas individuais dos serviços que fazem parte de cada pacote!

Os bancos também podem elaborar pacotes de serviços que contemplem tanto serviços prioritários como os serviços especiais e diferenciados!

Agora você deve estar se perguntando: Sou obrigado a ter pacote de serviços? Resposta: Não. Você pode escolher e fazer a adesão a um pacote de serviços que atenda melhor as suas necessidades ou pode também optar por não contratar nenhum pacote de serviço. Se escolher não contratar um pacote de serviços, toda vez que você utilizar um serviço bancário (que não pertença à categoria dos Serviços Essenciais!) você pagará tarifa pela a utilização.

Onde você pode consultar as tarifas individuais e as de pacotes de serviços? Conforme a legislação em vigor, elas devem estar disponíveis em todas as dependências bancárias de acesso ao público e também nos sites de cada instituição bancária.

Ficou curioso para saber mais e conhecer a relação completa de serviços que pertencem a cada uma das quatro categorias que eu apresentei acima? No link a seguir você pode acessar a Resolução CMN 3.919/2010 em que trata das normas sobre cobrança de tarifas por parte de instituições financeiras e apresenta a relação completa dos serviços das quatro categorias: http://www.bcb.gov.br/htms/normativ/RESOLUCAO3919.pdf

Eu elaborei este post tomando como base as informações contidas no site do Banco Central.

Até a próxima!