Cheques – Parte 2

Por quais motivos os cheques podem ser devolvidos? O que fazer se meu nome constar no CCF (Cadastro de emitentes de Cheques sem Fundos)?

Muita gente pensa que a devolução de cheques pode ocorrer SOMENTE por falta de dinheiro em conta! Mas estão equivocadas porque esse é sim um dos motivos de devolução, mas não é o único! E é isso que veremos aqui nesse post!

Os motivos são classificados em seis categorias:

  • Cheques sem provisão de fundos;
  • Impedimento ao pagamento;
  • Cheque com irregularidade;
  • Apresentação indevida;
  • Emissão indevida;
  • A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada.

Dentro da categoria “Cheques sem provisão de fundos” os motivos mais comuns são:

  • 11 – cheque sem fundos (1ª apresentação);
  • 12 – cheque sem fundos (2ª apresentação).

Isso ocorre quando o sistema de compensação tenta pagar o cheque, mas não encontra dinheiro suficiente na conta do emitente do cheque para efetivar o pagamento do cheque.

Na categoria “Impedimento ao pagamento” os motivos mais comuns são:

  • 21 – Cheque sustado ou revogado;
  • 70 – Sustação ou revogação provisória.

Sustação (e não ASSUSTAÇÃO!) é uma ordem do emitente do cheque para que não seja efetivado o pagamento.

Já na categoria “Cheque com irregularidade” o motivo mais recorrente é o:

  • 31 – Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso).

Ocorre quando falta ou há divergência nos dados essenciais do cheque: data, valor e assinatura.

Aqui surge uma dúvida: quando os valores numéricos e escritos por extenso forem divergentes o banco realiza o pagamento ou faz a devolução do cheque?? Resposta: Sim, ele faz o pagamento! Mas pagará o menor valor entre os dois.

Por exemplo, um cheque de R$120,00 emitido com o valor numérico de R$20,00 e o valor escrito por extenso de “cento e vinte reais”. O banco fará o pagamento de apenas R$20,00, que é o menor valor entre os dois.

Na categoria “Apresentação indevida” o motivo 48 é o mais comum:

  • 48 – Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário.

Essa devolução se deve ao fato de o emitente deixar o cheque de valor superior a R$100,00 ao Portador e não Nominal, como deveria ser.

Em contrapartida, na categoria “Emissão indevida” o motivo 59 é o mais comum:

  • 59 – Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31.

Ou seja, ocorre quando falta ou há divergência em algum dado essencial que não seja referente à data, valor ou assinatura.

Por fim, os motivos da categoria “A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada” não são tão comuns quanto os apresentados acima. São os seguintes:

  • 71 – Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação;
  • 72 – Contrato de compensação encerrado.

Se quiser conhecer todos os motivos de devoluções de cheques, vocês podem consultar este link do Banco Central: http://www.bcb.gov.br/pom/spb/Estatistica/Port/tabdevol.pdf

No caso de devolução de cheque por motivo de falta de fundos na segunda apresentação, prática espúria ou conta encerrada o nome do emitente pode ser cadastrado no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos)!

Como fazer para sair do CCF??

Resposta: O emitente do cheque sem fundos deve solicitar por carta dirigida ao banco comprovando que valor devido ao beneficiário do cheque foi efetivamente pago. A comprovação pode ser feita através da apresentação do cheque que levou à inclusão do emitente no CCF, apresentação do extrato da conta em que mostre o débito do valor referente ao cheque que levou à inclusão no CCF ou declaração do beneficiário atestando que recebeu o pagamento do valor do cheque.

Depois de 5 anos da inclusão, automaticamente ocorre a exclusão do CCF! Mas não vale a pena ficar com o nome sujo todo esse tempo, vale??

Até mais!

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